Termos & condições
1. ÂMBITO
O presente documento destina-se a explicitar as condições gerais aplicáveis à frequência dos cursos de formação prestados pela Elevar Global – Engenharia, Consultoria e Formação, Lda. Quanto a ações de formação “à medida”, em que haja lugar à elaboração de propostas específicas, as respetivas condições constarão nas referidas propostas.
2. INSCRIÇÃO
A inscrição nos cursos da Elevar Global, Lda deverá ser efetuada mediante preenchimento da ficha de inscrição, sendo atribuída prioridade à ordem de receção das mesmas. O interessado, deverá assinar a ficha de inscrição e remeter por uma das seguintes vias:
- Por correio: Elevar Global – Engenharia, Consultoria e Formação, Lda. Rua da Associação Lote 79 Loja Esqª, Casal dos Matos – Pousos, 2410-464 Leiria
- Por email: formacao@elevarglobal.pt
- Presencialmente nas instalações da Elevar Global, Lda
As inscrições só se consideram confirmadas após boa cobrança do valor total da ação, devendo, juntamente com as fichas de inscrição, ser enviado o pagamento ou o comprovativo de pagamento, o que deverá verificar-se até 10 dias úteis antes da data de início da formação. O número de formandos em cada curso é limitado, por questões de âmbito pedagógico, caso não seja atingido o nº mínimo de inscritos, os formandos serão contactos para efeitos de re-calendarização.
3. CANCELAMENTO
a) Pela Elevar Global, Lda
I. Quando o número mínimo de inscrições para um determinado curso não seja atingido, caso se verifique a impossibilidade de prestação de serviços pelo formador, ou existam razões de ordem técnica devidamente justificadas, a Elevar Global, Lda reserva-se no direito de alterar ou cancelar o início da formação. No caso de cancelamento de uma inscrição, a Elevar Global, Lda reembolsa a totalidade do valor pago.
b) Pelo formando
I. O cancelamento da inscrição deverá ser comunicado à Elevar Global, Lda por escrito, via email ou correio (conforme ponto 2).
II. No caso de o cancelamento de uma inscrição ser efetuado com mais de 10 dias úteis de antecedência, relativamente à data de início da formação, a Elevar Global, Lda reembolsa a totalidade do valor pago.
III. No caso de o cancelamento de uma inscrição ser efetuado com uma antecedência compreendida entre 10 e 5 dias úteis, relativamente à data de início do curso, a Elevar Global, Lda reembolsará 50% do valor da inscrição.
IV. Cancelamentos realizados com menos de 5 dias úteis de antecedência relativamente à data de início do curso e ainda nos casos de falta de comparência do inscrito, não haverá reembolso do pagamento da inscrição.
4. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os preços apresentados nos folhetos incluem, salvo indicações expressa em contrário:
– Documentação e utilização de equipamento técnico (se aplicável).
O pagamento da inscrição num determinado curso deverá ser efetuado na totalidade (salvo exceções) e nas condições anteriormente mencionadas, por meio de:
- Numerário
- Transferência bancária para:
Montepio Geral IBAN nº: PT50 0036 0159 99100056674 88
BPI IBAN nº: PT50 0010 0000 54045990001 14 - Cheque emitido à ordem da Elevar Global – Engenharia, Consultoria e Formação, Lda
A fatura é emitida e enviada ao formando após boa cobrança do valor em causa.
A participação parcial numa ação de formação não confere o direito ao reembolso de quaisquer quantias relativamente ao valor cobrado para frequência integral do curso.
Todos os valores indicados no Plano de Formação estão isentos de IVA de acordo com artº 9 nº 11 do CIVA.
5. CERTIFICAÇÃO
Será atribuído um Certificado de Formação Profissional ou um Diploma de Frequência aos participantes nos cursos promovidos pela Elevar Global, Lda.
6. RESPONSABILIDADE
Sem prejuízo do cumprimento das disposições legais, a Elevar Global, Lda não se responsabiliza por quaisquer danos pessoais (vida, corpo ou saúde), quer ocorridos por factos ocorridos durante as ações de formação por si ministradas quer ocorridos durante a deslocação dos formandos de e para o local da formação.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Elevar Global, Lda garante a confidencialidade no tratamento dos dados fornecidos, os quais serão exclusivamente utilizados e tratados pela Elevar Global, Lda, em termos de organização pedagógica e administrativa.
O departamento de formação está à disposição para exercer o direito à eliminação dos dados para divulgações futuras, desde que o formando o comunique por escrito (correio ou email).
A informação recolhida será tratada ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Enquanto entidade formadora certificada pela DGERT estamos obrigados a conservar a documentação durante 10 anos.
8. DIREITO AO CONSENTIMENTO
O formando ao remeter a ficha de inscrição preenchida confirma o consentimento em relação ao acesso e tratamento legítimo dos dados pessoais, conforme descrito.
1. ÂMBITO O presente documento destina-se a explicitar as condições gerais aplicáveis à frequência dos cursos de formação prestados pela Elevar Global – Engenharia, Consultoria e Formação, Lda. Quanto a ações de formação “à medida”, em que haja lugar à elaboração de propostas específicas, as respetivas condições constarão nas referidas propostas. 2. INSCRIÇÃO A inscrição […]