Objectivos

Dotar os formandos de conhecimentos relativos à legislação laboral, aplicável às diversas situações decorrentes da gestão de recursos humanos.

Programa

1. Reposição dos feriados (Lei nº 8/2016, de 01 de abril);

2. Combate as formas modernas de trabalho forçado (Lei nº 28/2016, de 23 de agosto);

3. Alteração ao Código do Trabalho (Lei nº 73/2017, de 16 de agosto);

4. Alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento com vista a reforçar os direitos dos trabalhadores (Lei nº 14/2018, de 19 de março);

5. A proposta de revisão da lei laboral:- Período experimental;- Tipos de contratos de trabalho: Os contratos a termo; Contratos de muito curta duração; contrato de trabalho intermitente; contratos de trabalho temporário; Duração e Organização do Tempo de Trabalho: Banco de horas; Trabalho suplementar;

6. Feriados e férias;

7. Cessação do Contrato de Trabalho;

8. Casos práticos.